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Martha Sato
Umuarama (PR)
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Edicélia Lemos Advocacia e Assessoria Jurídica
Notícia ·
há 6 anos
Declaração pessoal de pobreza basta para garantir justiça gratuita, diz TST
bit.ly/2TTWSrj | A declaração pessoal de pobreza feita pelo autor da ação tem presunção veracidade, sendo suficiente para garantir seu direito à concessão do benefício da justiça gratuita. A decisão...
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DR. ADEvogado
Notícia ·
há 6 anos
Deputado cria projeto para “amputar mãos” de políticos corruptos
O deputado federal Boca Aberta (Pros-PR) protocolou, nesta terça-feira (10/03), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei no qual propõe “a amputação das mãos de político condenado por crime de...
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Pauta Jurídica
Notícia ·
há 6 anos
É possível suspender CNH por dívida, reafirma 3ª Turma do STJ
É possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios típicos de cobrança de crédito e mediante decisão devidamente fundamentada. Com esse entendimento, a 3ª...
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